O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de benefícios concedidos aos trabalhadores dos Correios em um acordo que encerrou a greve da categoria no final de 2023. A decisão, proferida nesta segunda-feira (26), atende a um pedido da própria estatal, que argumentou sobre o elevado impacto financeiro dessas cláusulas em seu caixa já deficitário.
Benefícios Suspensos e Argumentos dos Correios
As cláusulas suspensas incluem o pagamento do vale-alimentação extra, a remuneração para convocação de trabalho em dias de descanso, a gratificação de férias e aspectos relacionados ao plano de saúde. A defesa dos Correios sustentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao fixar esses benefícios, extrapolou seu poder normativo. A empresa também destacou o prejuízo de R$ 6 bilhões registrado no ano passado, apontando que a implementação dos benefícios traria custos adicionais significativos.
Os valores apresentados pela estatal detalham o impacto financeiro: R$ 213,2 milhões com o vale-alimentação extra, R$ 1,4 bilhão referente à manutenção do plano de saúde, R$ 17 milhões para o pagamento de 200% sobre a jornada normal para quem trabalhar em dias de repouso, e R$ 272,9 milhões com a gratificação de férias de 70% sobre o salário.
Decisão do STF e Motivação
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concordou com a alegação de que houve extrapolação dos poderes da Justiça do Trabalho. O ministro justificou a suspensão como medida para evitar danos à empresa até que o processo seja totalmente analisado pela Corte. “Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela, bem como a periclitante situação financeira por que passa a empresa requerente”, afirmou Moraes. As demais cláusulas do acordo, que não foram questionadas pelos Correios, permanecem válidas.
Reação dos Sindicatos e Contexto da Negociação
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP) manifestou indignação com a decisão da direção da empresa de recorrer ao STF. Segundo o sindicato, o TST não criou novos benefícios, mas sim manteve direitos já existentes para evitar perdas aos trabalhadores. A entidade ressalta que a atuação da Justiça do Trabalho ocorreu após a empresa se recusar a firmar um acordo durante as negociações, o que, segundo eles, reacendeu o conflito com a categoria.
