O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, veio a público na noite desta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte e, especificamente, do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação surge em um contexto de crescentes críticas à condução da investigação por Toffoli e de pedidos para que ele se afaste do caso.
Defesa da Institucionalidade e do Processo Legal
Em nota oficial, Fachin ressaltou que o STF opera sob os pilares da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ele enfatizou que as instituições, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal, cumprem seus papéis, enquanto o Supremo exerce a supervisão judicial necessária. “A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirmou Fachin.
O presidente do STF argumentou que momentos de crise e adversidade não devem suspender o Estado de Direito, sendo justamente nessas circunstâncias que o respeito às leis e à atuação técnica das instituições deve prevalecer. Fachin fez uma menção indireta ao caso do Banco Master ao destacar que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Autonomia e Independência do STF
A nota também sublinhou a autonomia do Banco Central, o papel fundamental da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Fachin reiterou que o STF cumpre sua função constitucional de forma contínua, inclusive durante períodos de recesso, onde matérias urgentes são tratadas pela Presidência ou pelos relatores, antes de serem submetidas ao colegiado. “As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observou.
Repúdio a Ameaças e Defesa da Democracia
Fachin foi enfático ao afirmar que o Supremo não se curvará a ameaças ou intimidações, considerando ataques à sua autoridade como um ataque à própria democracia. Ele defendeu a importância da crítica legítima, mas repudiou veementemente tentativas de desmoralização institucional. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, declarou.
O presidente do STF concluiu que o Supremo atua por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode interferir em seu papel. “Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, finalizou a nota.
Contexto das Críticas a Toffoli
As críticas à atuação de Dias Toffoli no caso Banco Master ganharam força após decisões recentes, como a que determinou o lacre e acautelamento de bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal, medida que gerou questionamentos de associações de peritos criminais. Parlamentares também levantaram questões sobre suposto impedimento ou suspeição de Toffoli. Recentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de afastamento do ministro do caso, apresentado por deputados federais. A decisão de arquivamento foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que destacou a importância da preservação do devido processo legal e da confiança nas instituições.
Com informações da Agência Brasil.
