O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de arquivar um inquérito que investigava delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por supostas blitze com viés político durante as eleições de 2022. A apuração estava ligada a desdobramentos da investigação sobre a trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reforça a aplicação do princípio do ‘bis in idem’, que impede que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo fato.
Operações da PRF sob escrutínio
As blitze em questão ocorreram no fim de semana do segundo turno das eleições de 2022, especialmente na Região Nordeste, onde mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados. Embora a PRF tenha negado qualquer motivação política para as operações, a Primeira Turma do STF interpretou as ações como uma tentativa de interferir no processo eleitoral, concentrando-se em áreas com maior concentração de eleitores do então candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa interpretação foi um dos pilares para condenações anteriores de figuras proeminentes, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, por tentativa de golpe de Estado e obstrução da circulação de eleitores.
Trancamento de investigações e absolvições
Na decisão desta quinta-feira, Alexandre de Moraes determinou o trancamento da ação contra Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Anderson Torres e Silvinei Vasques. O fundamento foi que eles já foram condenados pelos mesmos fatos no âmbito da investigação sobre a trama golpista. Da mesma forma, Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do MJ, que já havia sido absolvido de acusações relacionadas às blitze durante o julgamento do núcleo 2 da trama golpista, também teve a investigação contra ele encerrada. O ministro ressalvou, no entanto, que o inquérito pode ser reaberto caso surjam novas evidências. Com informações da Agência Brasil.
