O tribunal italiano responsável por analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli adiou a decisão sobre o caso. Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando o posicionamento das autoridades italianas sobre a solicitação do governo brasileiro. O Brasil busca a extradição da ex-parlamentar após ela ter sido condenada em duas instâncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenações e Fuga do Brasil
As condenações que levaram ao pedido de extradição de Zambelli são de naturezas distintas. Em uma das decisões, a ex-deputada foi considerada culpada por orquestrar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti. Em outra ocasião, foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Carla Zambelli deixou o Brasil poucos dias antes da confirmação definitiva da primeira condenação, momento em que se esgotariam os recursos judiciais e se iniciaria o cumprimento da pena. A defesa da ex-parlamentar argumenta que ela é vítima de perseguição judicial e política em território brasileiro, além de levantar questionamentos sobre as condições carcerárias no país para um eventual cumprimento de pena.
Posicionamento do STF e Ministério Público Italiano
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, enviou informações à Itália detalhando as condições dos presídios brasileiros. Segundo o documento, as penitenciárias mantêm padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e oferta de cursos técnicos. Moraes também assegurou que não houve registros de rebeliões na unidade prisional em questão. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição.
A ex-deputada perdeu seu mandato parlamentar por decisão do Supremo, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado a sua permanência no cargo. A jurisprudência da Corte estabelece que parlamentares condenados a regimes de prisão fechada por longos períodos devem perder seus mandatos automaticamente, em virtude da impossibilidade de comparecer às sessões do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
