O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o coronel reformado do Exército, que teve sua pena reduzida em virtude de sua participação em planos golpistas, possa diminuir o tempo de reclusão através da leitura de obras literárias. A decisão atende a um pedido da defesa do militar, que busca meios legais para a progressão de regime.
Como Funciona a Remição de Pena
A legislação brasileira prevê que condenados podem obter a redução do tempo de prisão por meio de atividades laborais e educacionais. Para cada três dias de trabalho, um dia de pena é subtraído. No caso de estudos, a cada 12 horas de frequência escolar, também há a remição de um dia. A leitura de livros, conforme a norma, permite que o condenado reduza quatro dias de pena para cada obra comprovadamente lida, desde que haja a devida comprovação.
O Papel do Militar na Trama Golpista
O coronel em questão foi condenado por envolvimento em uma complexa trama que visava desestabilizar as instituições democráticas. Entre as acusações que pesam contra ele estão a participação em organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os autos do processo indicam que o militar teria, inclusive, monitorado os passos do ministro Alexandre de Moraes com o objetivo de planejar um sequestro e assassinato da autoridade.
Próximos Passos e Condições da Remição
Antes de validar a remição de pena por leitura, Moraes determinou que o Batalhão da Polícia do Exército, local onde o coronel está detido, apresente, em até 48 horas, um relatório detalhado. Este documento deverá especificar as atividades que o militar desempenhará, os horários e os dias da semana em que elas ocorrerão, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício. A decisão reflete a aplicação da lei penal em casos de condenações de alta complexidade. Com informações da Agência Brasil.
