O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita por um advogado que não integra a defesa oficial do ex-chefe do Executivo. A decisão, proferida nesta sexta-feira (16), considera a inadequação da via processual escolhida para o pleito.
Argumentos da defesa e decisão do STF
O habeas corpus com pedido de prisão domiciliar foi protocolado em 10 de janeiro, alegando a ausência de condições médicas adequadas para Bolsonaro na cela onde estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Contudo, o ex-presidente foi recentemente transferido para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena em regime fechado.
Trâmites e competência no STF
Inicialmente, o pedido chegou à ministra Carmen Lúcia, mas devido ao recesso forense, foi redistribuído ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes. Como o habeas corpus questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista, o caso foi remetido a Gilmar Mendes, decano da Corte, seguindo o regimento interno do tribunal para casos de antiguidade.
Fundamentação da negativa
Gilmar Mendes justificou sua decisão ao afirmar que o habeas corpus não é a via cabível para ser impetrado por um terceiro, especialmente quando há uma defesa técnica constituída atuando em nome do paciente. O ministro ponderou que uma decisão em sentido contrário poderia desvirtuar a finalidade do remédio constitucional e interferir na estratégia defensiva. Além disso, Mendes ressaltou que divergir do relator original, Alexandre de Moraes, configuraria uma substituição indevida de competência, violando o princípio do juiz natural.
Com informações da Agência Brasil.
