A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), completa seu primeiro ano de funcionamento consolidando-se como um modelo nacional de atendimento a idosos. Inaugurada em janeiro de 2025, a unidade tem se destacado pela abordagem humanizada, agilidade e eficiência na resolução de conflitos cíveis que afetam diretamente a população idosa, demonstrando o impacto positivo de uma justiça especializada e atenta às necessidades específicas desse público.
Resultados Expressivos e Atuação Integrada
Em menos de um ano, a Vepi registrou um volume significativo de atividades. Entre janeiro e o final de novembro de 2025, foram proferidas 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos processuais. A criação da vara também impulsionou a tramitação de processos, com 655 novas distribuições e 1.229 baixas processuais nesse período. O sucesso da Vepi é atribuído, em grande parte, à colaboração estreita entre o Judiciário e outros órgãos públicos e privados.
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que acompanha a Vepi desde sua fundação, ressalta a importância da ação conjunta. “Varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes”, afirma. Essa articulação se estende a instituições como Clínicas da Família, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abrigos e casas de envelhecimento saudável. “Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, complementa o magistrado.
Fortalecimento do Diálogo entre Judiciário e Executivo
Um marco importante para a consolidação da Vepi foi a reunião realizada em agosto de 2025, que reuniu o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de outros magistrados e secretários municipais. Essa interação não apenas fortaleceu os laços institucionais, mas também gerou resultados concretos.
Entre as conquistas, destaca-se o aumento do valor repassado pela prefeitura do Rio para instituições de acolhimento de idosos, que subiu de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por pessoa. A comunicação contínua entre Judiciário e Executivo tem sido fundamental para agilizar respostas e solucionar questões urgentes. O juiz Carlos Eduardo relata um episódio recente em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, o contatou para auxiliar no fechamento de um abrigo clandestino de idosos. Graças à ordem judicial emitida pela Vepi, a operação foi realizada com a urgência necessária, garantindo a segurança dos idosos. Essa colaboração demonstra o poder da articulação para a proteção efetiva da população idosa. Com informações da Agência Brasil.
