A Câmara dos Deputados oficializou a retirada dos passaportes diplomáticos de dois ex-parlamentares, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, após a cassação de seus mandatos. A decisão, anunciada pela Mesa Diretora na última sexta-feira, altera o status institucional de ambos e encerra benefícios vinculados a esse tipo de documento.
Contexto jurídico e impactos imediatos
Com a cassação, caem direitos como o uso de imóveis funcionais, verbas de gabinete e cotas de passagem aérea. A Constituição prevê que a perda do mandato por cassação acarreta a suspensão de direitos e benefícios relacionados ao cargo, incluindo a retirada do passaporte diplomático.
Eduardo Bolsonaro: faltas, participação e repercussões
Eduardo Bolsonaro foi cassado com base no não cumprimento de um quórum mínimo de sessões deliberativas. Neste ano, ele esteve ausente de 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% de faltas. Em fevereiro, o parlamentar viajou aos Estados Unidos, atuando em uma pauta que gerou críticas e repercussões na relação entre Legislativo e governo.
Alexandre Ramagem: cassação, condenação e situação atual
O mandato de Ramagem foi cassado após condenação em ação penal associada a uma trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. A Constituição autoriza a cassação nesses casos. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, com pedido de extradição em andamento e condenado a 16 anos de prisão.
Com informações da Agência Brasil.
