A Segunda Turma do STF decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal que investigava o governador do Acre, Gladson Cameli, afastando do conjunto de provas elementos produzidos no início do caso. Cameli, alvo das investigações, tornou-se réu no STJ pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, em uma linha de apuração que envolve contratos com empresas ligadas ao governo estadual. A PF aponta desvio de recursos via empresas contratadas, com terceiros entre sócios declarados vinculados ao governador, totalizando cerca de 11 milhões de reais conforme a investigação.
O que foi decidido pelo STF e quais efeitos práticos
O resultado ficou em 4 votos a 1 a favor de acolher o recurso da defesa e reconhecer irregularidades na apuração inicial. A decisão destacou falhas no começo das investigações, incluindo a requisição de relatórios do Coaf sem autorização judicial, o que levou à nulidade de provas produzidas naquele período e de derivadas diretamente delas.
Desdobramentos no STF e no STJ; cenário para o caso no Acre
Paralelamente, a Corte Especial do STJ continua o julgamento da ação penal contra Cameli. Em linha marcada pela expectativa, a ministra Nancy Andrighi, relatora, indicou a condenação do governador a 25 anos de prisão, com indenização de cerca de 11 milhões de reais e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, e, com o recesso de fim de ano, o processo deve ter continuação apenas em 2026. O ministro Edson Fachin permaneceu vencido na sessão relacionada ao recurso da defesa. Com informações da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
