O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou a extensão do prazo para a entrega da perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O laudo poderá chegar à Corte até 26 de dezembro, livrando o prazo inicial, que vencia nesta semana. Heleno encontra-se preso desde 25 de novembro, cumprindo pena, e está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília, após condenação de 21 anos na ação penal ligada à trama golpista.
Contexto jurídico e pedido da PF
A PF solicitou a prorrogação para que a perícia médica seja apurada com cautela, com o objetivo de fundamentar, se for o caso, decisão sobre prisão domiciliar humanitária. Moraes aceitou o requerimento, sem estabelecer um novo prazo final para a decisão. O laudo é visto como peça central para a continuidade do debate sobre as medidas de custódia do ex-ministro diante de questões de saúde.
Saúde do general e o debate sobre Alzheimer
A defesa de Heleno sustenta que não há diagnóstico de Alzheimer desde 2018, conforme alegado por algumas leituras anteriores, e afirma que o diagnóstico teria sido feito apenas no início de 2025. O general teria informado que o declínio cognitivo começou em 2018, relato feito durante o exame de corpo de delito que antecedeu o início do cumprimento da pena. O histórico de saúde permanece em avaliação pelas autoridades médicas, influenciando, entre outros aspectos, a possibilidade de prisão domiciliar.
Próximos passos e cenário no STF
Não há prazo definido para a decisão final sobre a possibilidade de prisão domiciliar. Moraes continuará analisando o laudo médico, além de ouvir as defesas e a acusação, para embasar uma decisão que pode depender do conjunto de avaliação clínica, do entendimento jurídico sobre medidas alternativas à prisão e do risco associado à saúde do general.
Com informações da Agência Brasil.
