A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto em destaque) absolveu um homem de 34 anos condenado após furtar dois pacotes de fraldas, avaliados em R$ 100.
O material havia sido furtado em fevereiro de 2020 de uma farmácia em Curitiba, no Paraná. Não houve prejuízo para o estabelecimento, uma vez que as fraldas foram recuperadas e ninguém ficou ferido ou foi ameaçado.
Mesmo assim, o homem acabou condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo tribunal paranaense. A pena fora substituída para uma restritiva de direito, e ao pagamento de sete dias-multa.
Na decisão, do dia 12 passado, Cármen Lúcia resolveu aplicar o princípio da insignificância sobre o caso.
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