O vereador Rodrigo Guedes (PSC) entrou com uma representação contra a empresa Águas de Manaus, na segunda-feira (31), pelo rompimento de uma adutora no bairro Compensa, na zona Oeste, que ocasionou uma enxurrada e a falta de água em diversos bairros da capital amazonense, no último domingo (30). Para o vereador, é inadmissível que os milhares de consumidores afetados sejam prejudicados desta forma, sem que haja nenhum tipo de punição.
“Ingressei esta representação na Ageman pedindo condenação equivalente aos danos causados a milhares de pessoas, que ficaram sem o serviço de abastecimento de água e as que foram prejudicadas no local do ocorrido em suas residências, comércios ou veículos”, explicou.
A representação foi protocolada na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), responsável por fiscalizar o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto em Manaus, que já condenou outras vezes a concessionária ao pagamento de multa por falha na prestação do serviço.
“Vale a pena ressaltar que cabe à concessionária a manutenção de toda a rede de abastecimento de água e esgoto justamente para não acontecer situações como essa, que se enquadra no típico caso de responsabilidade civil objetiva no Direito do Consumidor e precisa ser penalizada por isso”, ressaltou o parlamentar.
As informações são da assessoria
