O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30) que o percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremia\u00e7\u00e3o de uma mesma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n
O TSE julgou uma consulta feita pela federa\u00e7\u00e3o composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federa\u00e7\u00e3o como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.<\/p>\n
Pela resposta aprovada de forma un\u00e2nime pelo plen\u00e1rio do TSE, tal quest\u00e3o j\u00e1 havia sido respondida em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em dezembro, na qual consta expressamente que na \u201celei\u00e7\u00e3o proporcional, o percentual m\u00ednimo de candidaturas por g\u00eanero dever\u00e1 ser atendido tanto globalmente, na lista da federa\u00e7\u00e3o, quanto por cada partido, nas indica\u00e7\u00f5es que fizer para compor a lista\u201d.<\/p>\n
\u201cSe fosse apenas a federa\u00e7\u00e3o, ter\u00edamos a possibilidade de esvaziamento, uma fraude um pouco informal de n\u00e3o se dar cumprimento a uma a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia que, assim como os demais, seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.<\/p>\n
Seguindo a mesma l\u00f3gica, o plen\u00e1rio respondeu n\u00e3o ser poss\u00edvel a nenhum dos partidos apresentar apenas um candidato para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u2013 no caso deste ano, para deputado federal. Isso porque no caso de candidatura \u00fanica n\u00e3o seria matematicamente poss\u00edvel cumprir a cota de 30% de mulheres.<\/p>\n
Nesse ponto, divergiu somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, segundo o qual, no caso de candidatura \u00fanica, esta deveria ser de uma mulher, de modo a cumprir a cota de candidaturas femininas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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