O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho J\u00fanior, concedeu medida cautelar, no final da manh\u00e3 desta sexta-feira (28), suspendendo um processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), avaliado em cerca de R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
A suspens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial do TCE de hoje, acontece ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o dos argumentos do representante que alegou um poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio neste per\u00edodo pand\u00eamico, quando todos os esfor\u00e7os deveriam estar concentrados para a \u00e1rea de sa\u00fade. sem falar que “os fatos narrados revelam ind\u00edcios de afronta aos princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e efici\u00eancia, estabelecidos no art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e no art. 5\u00ba, da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n.\u00ba 14.133\/2021).<\/p>\n
Em seu despacho, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior determinou a suspens\u00e3o do edital, na fase em que se encontra, e quaisquer pagamentos decorrentes desta contrata\u00e7\u00e3o, sob pena de san\u00e7\u00f5es da Corte de Contas caso venham a ocorrer.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o chegou ao Tribunal por meio do deputado estadual Wilker Barreto, que solicitou a an\u00e1lise da Corte de Contas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
Na publica\u00e7\u00e3o, o Detran autorizou a contrata\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia Thera Publicidade LTDA para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade, vencedora da licita\u00e7\u00e3o, durante 12 meses, no valor de R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Um dos pontos apontados na representa\u00e7\u00e3o foi de que a contrata\u00e7\u00e3o, nessas condi\u00e7\u00f5es, segue em descompasso ao momento de crise sanit\u00e1ria vivida pelo estado e os elevados gastos com esse tipo de servi\u00e7o estariam sendo desnecess\u00e1rios na atual realidade econ\u00f4mica da sociedade.<\/p>\n
O conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior considerou os pedidos razo\u00e1veis e veross\u00edmeis, avaliando ser necess\u00e1ria a prioridade dos gastos de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade. Segundo a decis\u00e3o, tamb\u00e9m foi vislumbrado um perigo de dano, considerando os valores elevados decorrentes da homologa\u00e7\u00e3o do certame em tela, o que poderia gerar preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo edital publicado, o presidente do Detran, Rodrigo de S\u00e1 Barbosa, tem o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos apontados na decis\u00e3o emitida pelo conselheiro.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho J\u00fanior, concedeu medida cautelar, no final da manh\u00e3 desta sexta-feira (28), suspendendo um processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), avaliado em cerca de R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[13041,884,13042,13043],"yoast_head":"\n