O governador do Amazonas lançou, nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) a serem realizados em Unidades de Conservação (UCs) estaduais.
Com a iniciativa inédita, o Governo do Estado quer incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a capacidade de captação de recursos com a venda desses ativos. A meta é investir os recursos obtidos nessas operações nas próprias UCs e incrementar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).
“É um edital para nortear as questões legais, para garantir o arcabouço legal das empresas que irão se credenciar e a gente possa comercializar os créditos que o Amazonas já acumulou de compromissos anteriores. A gente tem algo em torno de 800 milhões de toneladas de crédito de carbono, afirmou Wilson Lima.
Para submeter propostas ao edital, empresas ou instituições devem estar habilitadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais, o que é feito por meio de chamadas públicas de habilitação.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas para qualquer uma das 42 UCs do estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
Para participar do edital, as empresas ou instituições interessadas devem estar habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A habilitação é feita por meio de chamadas públicas. Após aprovada, as empresas podem colocar 15% do valor da prospecção do carbono como custos operacionais do projeto.
“O Amazonas aprimorou toda a política estadual para serviços ambientais e a gente fez a habilitação de instituições que estão credenciadas pelo estado para apresentar projetos de crédito nas unidades de conservação. Os projetos vão ser apresentados de acordo com os critérios do edital e serão avaliados por um comitê técnico e chancelados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Aplicação dos recursos
Do total de recursos captados, 50% serão empregados diretamente nas UCs, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe e melhoria na infraestrutura, entre outras ações.
Os outros 50% serão destinados ao Femucs, para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do Programa Guardiões da Floresta.
Para ampliar o número de projetos submetidos Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+, a Sema abre o 3º Edital de Chamamento Público para novos Agentes Executores Ambientais. Os dois editais estão disponíveis no site da Sema (meioambiente.am.gov.br).
REDD+
De acordo com a Sema, o mecanismo financeiro conhecido como REDD+ é uma estratégia voltada para diminuição de emissões de gases de efeito estufa por meio da redução do desmatamento e da degradação e, também, da promoção da conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal medido.
