O governador Wilson Lima encaminhou, na última semana, um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas, que trata sobre concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais e é mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.
“Essas pessoas precisam comprovar que foram prejudicadas por conta da estiagem e precisam estar em dia com o pagamento da Afeam até o momento que começaram a ser prejudicadas com a seca severa. A Afeam irá fazer a avaliação de cada caso de dívida”, disse o governador Wilson Lima.
O projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Afeam, até 30 de junho de 2024.
A proposta também abrange financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões.
Como funciona
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) envia uma lista ao instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão beneficiados pela iniciativa do Governo do Amazonas.
A partir das informações recebidas, a equipe técnica do Idam realiza uma vistoria na propriedade do produtor e emite um laudo técnico, no qual é confirmado se o solicitante está apto, ou não, a receber o benefício de forma parcial ou integral.
Mais informações, e até mesmo a solicitação de vistoria, podem ser solicitadas, também, por meio das Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam, nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
