O governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na quarta-feira (19), um Projeto de Lei que prevê descontos especiais para liquidação e renegociação de dívidas de clientes da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A proposta contempla débitos contraídos entre 1999 e 2019, beneficiando pessoas físicas e jurídicas de diversos segmentos.
O projeto tem como principal objetivo ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras a regularizar sua situação, recuperando o acesso ao crédito e fortalecendo a economia local. A estimativa da Afeam é recuperar cerca de R$ 70 milhões em débitos, oferecendo condições facilitadas para que os clientes possam quitar suas pendências e impulsionar suas atividades econômicas.
Microcrédito e operações abrangidas
A proposta abrange mais de 90% das operações de microcrédito, modalidade que conta com valores de até R$ 21 mil. No total, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 500 mil, incluindo contratos da Afeam e do antigo Banco do Estado do Amazonas (BEA).
Segundo Wilson Lima, a medida representa uma oportunidade para aqueles que desejam retomar suas atividades econômicas sem restrições financeiras.
Benefícios para os clientes da Afeam
O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinicius Castro, reforçou que a iniciativa trará impacto positivo tanto para os clientes da agência quanto para aqueles que possuíam contratos com o BEA.
A proposta foi enviada em regime de urgência, conforme o artigo 35 da Constituição Estadual, e será analisada e votada pelos parlamentares. Caso aprovada, a nova lei terá validade de dois anos.
Condições especiais para renegociação
O projeto prevê descontos progressivos sobre os encargos financeiros, dependendo do período em que os financiamentos foram contratados:
Dívidas contraídas antes de 2010 → Desconto de 70% sobre encargos; Dívidas entre 2010 e 2014 → Desconto de 60%; Dívidas entre 2015 e 2019 → Desconto de 50%.
Para aderir à renegociação, os clientes precisarão realizar um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, com a possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 48 meses, respeitando uma parcela mínima de R$ 100,00.
Com essa medida, o Governo do Amazonas busca não apenas recuperar recursos financeiros, mas também proporcionar um recomeço financeiro para microempreendedores, empresários e trabalhadores que precisem de uma nova chance no mercado.
