O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (20), a criação do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, fortalecendo políticas públicas voltadas para as mulheres no Amazonas. Com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, o governador também visitou o canteiro de obras da Casa da Mulher Brasileira, projeto assumido pela gestão Wilson Lima para realizar o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.
“Acabamos de assinar aqui um pacto que é importante e está documentado contra o feminicídio. Ainda há pouco, nós estivemos visitando a Casa da Mulher que vai ser um sistema integrado de atendimento à mulher vítima da violência, em que ela não precisará sair da delegacia, ir ao IML e outros lugares. A questão do feminicídio tem um processo e várias etapas para que se concretize. Nós podemos interromper essas etapas, podemos nos antecipar através de ações que são importantes através de outras secretarias”, afirmou o governador Wilson Lima.
O acordo foi instituído por meio do Decreto nº 50.187, de 9 de setembro de 2024. A vigência é de três anos e tem o objetivo de articular, formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas sobre o tema, a fim de prevenir e combater as mortes de mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de 2017 a 2024 mais de 100 casos de feminicídios foram registrados no estado.
Para colocar em prática as ações previstas no acordo, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será a responsável pela gestão do plano de ação no Amazonas e a coordenação de um Comitê Gestor. O planejamento começou a ser elaborado desde a publicação do decreto, com prazo de 120 dias, e conterá estratégias de execução e monitoramento das ações.
Feminicídio Zero
A articulação estadual está ligada à mobilização nacional Feminicídio Zero, lançada pelo Governo Federal para convocar todos os setores da sociedade a executar ações integradas contra o feminicídio.
“Nós não podemos achar que só o poder público ou o judiciário vai dar conta de acabar com a violência contra as mulheres. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio, a cada seis minutos uma menina ou uma mulher é estuprada no Brasil. Esse é um índice que nós precisamos enfrentar como nação brasileira”, afirmou a ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
