O vice-governador Serafim Corrêa afirmou, nesta terça-feira (21), que a greve dos rodoviários iniciada na segunda-feira (20), não foi motivada pelo não pagamento do Governo do Amazonas do subsídio do Passe Livre de alunos da rede estadual. Ele ressaltou que, mesmo após sucessivas recusas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) em receber os valores determinados por decisão judicial, o estado vai pagar ao sindicato, nas próximas 24h, R$ 18 milhões, referentes ao Passe Livre dos meses de fevereiro a julho.

“Em relação à parte que nos cabe, há mais de 60 dias a Secretaria de Estado de Educação tenta um entendimento com o Sinetram para cumprir a decisão judicial. E a decisão diz que o preço a ser pago pelo Governo do Estado é de R$ 2,50, mas o Sinetram decidiu não se habilitar para receber esse valor, e isso gerou transtornos”.

Ainda em 2025, a Justiça do Amazonas concedeu ao Governo do Estado liminar autorizando que o executivo estadual usasse como base para o subsídio do Passe Livre dos estudantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, o valor da meia passagem de R$ 2,50 e não a tarifa técnica de R$ 8, como pleiteava o Sinetram.

Diante disso, o Governo do Amazonas quitou todas as pendências financeiras relacionadas ao serviço prestado no ano passado, tendo repassado ao sindicato mais de R$ 31 milhões e, desde o mês de maio, tenta fazer os repasses relacionados ao serviço prestado em 2026.

Somando aos valores destinados ao Passe Livre Estudantil desde 2021, quando o programa foi lançado, mais de R$ 300 milhões já foram repassados pelo Tesouro estadual para o sistema de transporte público de Manaus.

De acordo com o procurador-geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Giordano Bruno da Cruz, o Sinetram se nega a apresentar informações consideradas indispensáveis para a realização dos repasses. Mesmo com as solicitações feitas pela Secretaria de Educação, essas informações ainda não foram disponibilizadas pela entidade.

“O Sinetram se nega a prestar as informações sobre o deslocamento dos estudantes da rede pública estadual de ensino. Dessa maneira, ele se nega a receber os valores que o estado necessita pagar pelo deslocamento desses estudantes. A Secretaria de Educação procura o Sinetram cobrando esses dados, mas eles não nos informam”, declarou.

O vice-governador Serafim Corrêa também ressaltou que a paralisação mais recente dos trabalhadores do sistema de transporte público está relacionada a uma outra pendência financeira, ocasionada pela Prefeitura de Manaus, no valor de mais de R$ 190 milhões, conforme ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e do Amazonas e Sinetram.

“A greve tem outro motivo, que vocês podem pesquisar na ação judicial movida pelo sindicato dos trabalhadores, que tramita na Justiça do Trabalho. Na ação protocolada na Justiça do Trabalho, tanto os trabalhadores dizem isso, quanto o próprio Sinetram reconhece que é credor de R$ 190 milhões da Prefeitura de Manaus. Então, a greve não foi causada pelo Governo do Amazonas, segundo os trabalhadores, segundo o Sinetram, isso está escrito nesta ação”, disse o vice-governador.

Na manifestação protocolada no dia 3 de julho, o sindicato sustenta que o sistema de transporte coletivo de Manaus depende de duas fontes de receita: a tarifa paga pelos passageiros; e o subsídio público pago pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Segundo a entidade, a tarifa cobrada dos usuários é inferior ao custo real da operação por decisão do próprio município. Assim, a diferença deve ser coberta pelo poder público, conforme prevê a Lei Federal nº 12.587/2012, leis municipais e o contrato de concessão firmado com as empresas.

O documento informa que, até o início do mês de julho de 2026, a dívida da Prefeitura junto ao sistema era de R$ 190.432.855,35, composto por R$ 101.256.799,34 remanescentes de débitos de 2025 e R$ 89.176.056,01 referentes a 2026, distribuídos entre os meses de abril, maio e junho.

Por fim, os sindicatos pedem, entre outras medidas, a realização urgente de audiência de conciliação com Prefeitura, IMMU, empresas, entidades de classes dos trabalhadores e Ministério Público do Trabalho.

Com informações da Assessoria