O Tesouro Nacional injetou R$ 10,95 bilhões para cobrir dívidas atrasadas de estados brasileiros em 2025, demonstrando um esforço significativo do governo federal para regularizar pendências financeiras de entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi o que mais demandou esse aporte, com R$ 4,69 bilhões quitados. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. A União também assumiu compromissos de R$ 888,06 milhões referentes a Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além dos estados, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, elevando o total de dívidas de governos locais pagas pela União para R$ 11,08 bilhões no ano.
Esses pagamentos são resultado da execução de garantias oferecidas pelo governo federal em operações de crédito. Quando um estado ou município se torna inadimplente, o Tesouro Nacional cobre o débito. Posteriormente, esses valores são descontados de repasses futuros da União ao ente devedor, acrescidos de multa e juros, até a completa quitação da pendência. Os recursos retidos provêm de fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitia adesão até 31 de dezembro, oferece condições vantajosas para a renegociação de dívidas. O programa prevê a possibilidade de venda de ativos à União e a implementação de planos de corte de gastos em troca de até R$ 20 bilhões em investimentos. O Propag inclui descontos em juros e um parcelamento que pode chegar a 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes destinam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá o montante entre todos os aderentes para investimentos em áreas essenciais como educação, segurança e saneamento.
Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também se juntaram ao programa.
Em decorrência das enchentes de 2024, o Rio Grande do Sul obteve a suspensão do pagamento de sua dívida com a União por 36 meses, com perdão dos juros e da inflação durante esse período. Essa medida libera cerca de R$ 11 bilhões para o estado investir em ações de reconstrução. O estado já possuía um plano de recuperação fiscal homologado em junho de 2022, que permitia o pagamento escalonado da dívida federal, suspensa desde 2017. Em troca, o governo gaúcho se comprometeu a realizar um ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir gastos. O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União atualmente é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Com informações da Agência Brasil.
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