O tribunal italiano responsável pela análise do pedido de extradição de um deputado brasileiro, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, encerrou uma nova audiência nesta terça-feira (10). O julgamento já havia sido adiado em dezembro e janeiro, pois os juízes consideraram necessário mais tempo para a análise da documentação apresentada.

Durante a sessão, a Justiça italiana negou um pedido da defesa para substituir os juízes do caso. Os advogados alegavam parcialidade dos magistrados.

O deputado em questão foi condenado pelo STF, em decisões recentes, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As condenações referem-se a um episódio em que o parlamentar, armado, perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022. Em decorrência das condenações, o mandato do deputado foi cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, seguindo determinação do STF, mesmo após o plenário da Casa ter votado pela manutenção do mandato. O entendimento prevalecente foi que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, assegurou que o presídio brasileiro destinado ao cumprimento das penas atende a padrões de salubridade, segurança e assistência a detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também informou que a unidade prisional nunca registrou rebeliões.

Com informações da Agência Brasil