A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) divulga a abertura da Seleção Pública para Estágio em Direito para a Comarca de Manaus, em regime presencial. O estágio segue as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008, para o exercício transitório de funções auxiliares no Tribunal de Justiça do Amazonas, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00, auxílio-transporte de R$ 198,00, e jornada de 20 horas semanais.

Inscrições

Segundo o edital, a seleção é para o preenchimento de 80 vagas de estágio e formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 48 são destinadas à ampla concorrência; oito vagas (10%) são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 24 vagas (30%) reservadas a estudantes negros e indígenas.

As inscrições serão realizadas de forma gratuita, no período de terça-feira (13), a 30 de maio, exclusivamente pelo site www.tjam.jus.br, no menu “Concursos e Estágios”. Deverá ser preenchido formulário online anexando os seguintes documentos: histórico acadêmico oficial (emitido no 1º semestre de 2025); documento de identificação oficial; laudo médico (últimos 12 meses), se PcD; autodeclaração (anexo I), se negro ou indígena.

O candidato, PcD ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, especificando quais os recursos especiais necessários., para análise pela Esmam, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

Como participar

Para participar da seleção, os estudantes devem atender aos seguintes requisitos, na data da inscrição: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com visto temporário de estudante válido, observado o prazo e as condições estabelecidas pela legislação migratória brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando, quando convocado, certidão emitida pela Justiça Eleitoral; estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar no pleno gozo dos direitos políticos, sem suspensão ou perda decorrente de decisão judicial transitada em julgado.

Não possuir antecedentes criminais, devendo apresentar, no momento da admissão, certidões negativas atualizadas expedidas pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação e que possua convênio vigente com o TJAM.

Apresentar histórico escolar oficial, expedido pela instituição de ensino, que ateste coeficiente de rendimento igual ou superior 7,0, calculado com base nos parâmetros internos da respectiva instituição.

Atividades

As atividades de estágio serão exercidas em regime presencial, nas unidades da Comarca de Manaus, abrangendo as seguintes instalações: Fóruns Cível e Criminal; Juizados Especiais; Unidade Móvel (ônibus da Justiça Itinerante); Casa da Justiça Desembargador Paulo Herban Maciel Jacob; Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, entre outras.

E, segundo o edital, o estágio inclui atividades como: acompanhamento processual; atendimento ao público; recebimento e análise de documentação; elaboração de peças jurídicas; cadastro de dados; e participação em audiências.

Provas

As provas serão realizadas em data e local a serem divulgados posteriormente na página de acompanhamento do processo seletivo no site do TJAM, com previsão para ocorrer em 06/07 (domingo). Serão 40 questões objetivas, de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, com matérias de: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito da Mulher.

Quando houver convocação para a admissão, o candidato deverá comprovar: matrícula ativa em curso de graduação em Direito, em instituição de ensino superior conveniada com o TJAM, estando regularmente cursando entre o 3.º e o 9.º período (ou equivalente, em caso de regime anual); possuir, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas remanescentes até a data da colação de grau, conforme atestado por declaração oficial expedida pela instituição de ensino. Não será admitido o estudante que já tenha cumprido período igual ou superior a dois anos de estágio extracurricular em Direito no TJAM.

Seleção

A seleção pública terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da classificação definitiva, podendo ser encerrada antes desse prazo, a critério da Administração, caso se esgote a lista de classificados ou cesse a necessidade de admissões.

A lista de conteúdos programáticos, o calendário preliminar da seleção e outras informações podem ser consultadas no edital de abertura, no link do DJe.

DJe

Edital n.º 05/2025 - abertura

consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=4028&cdCaderno=8&nuSeqpagina=14

Edital n.º 06/2025 – retifica valores

consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=4029&cdCaderno=8&nuSeqpagina=9

Com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas