O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) puniu o ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Haroldo Gomes Maia, em R$190 mil, entre multa e alcance. As contas do gestor foram julgadas irregulares no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8).

A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (Facebook, YouTube e Instagram).

Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, os órgãos técnicos da Corte apontaram que o gestor não comprovou origens de saldos financeiros; pagamento indevido de diárias a servidores; portal da transparência desatualizado; índice de gastos fora do limite constitucional, entre outras impropriedades.

Pelas irregularidades apontadas, o gestor foi multado em R$24,3 mil, e considerado em alcance de R$165,7 mil, totalizando R$190 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão plenária.

Outras contas irregulares

Ainda durante a sessão ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas em 2014, Josué Rocha de Freitas, e do delegado-adjunto, Mário Jumbo Aufiero. Os gestores foram multados R$13,6 mil cada, e considerados em alcance de R$60,7 mil no total.

Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, a gestão foi responsável pela compra de materiais e contratações acima do autorizado em lei; não comprovou contratações com dispensa de licitação, e apresentou impropriedades em três termos aditivos de contratos.

Ao todo, R$87,9 mil devem ser retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte.A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.