O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apresentou uma inovadora ferramenta desenvolvida para identificar possíveis casos de acúmulo de cargos na administração pública. Essa iniciativa visa otimizar a gestão dos recursos públicos e a prestação de contas, proporcionando aos gestores de órgãos jurisdicionados uma maneira eficaz de analisar a situação dos servidores em relação ao acúmulo de cargos.

Desenvolvimento Colaborativo

• A ferramenta foi elaborada em colaboração entre as Secretarias de Controle Externo e de Tecnologia da Informação do TCE-AM.
• Essa solução foi desenvolvida no âmbito do Programa de Modernização da Corte de Contas, visando aprimorar a fiscalização e o controle das contas públicas.

Acesso pela Plataforma e-Contas

• A ferramenta de identificação de acúmulo de cargos está disponível na plataforma e-Contas, acessível em www.econtas.tce.am.gov.br.

Iniciativa da Diretoria de Admissões de Pessoal (Dicape)

• A criação dessa ferramenta foi proposta pela Diretoria de Admissões de Pessoal (Dicape).
• O objetivo é auxiliar os gestores de órgãos jurisdicionados durante o processo de prestação de contas.

Benefícios da Ferramenta

• Permite a consulta eficiente sobre possíveis casos de acúmulo de cargos na administração pública.
• Facilita a identificação de situações irregulares, contribuindo para a gestão eficaz dos recursos públicos.

Ferramenta de Apoio à Prestação de Contas

• A ferramenta visa auxiliar gestores durante o processo de prestação de contas, fornecendo informações precisas sobre acúmulo de cargos.

Funcionamento da Plataforma

• Os jurisdicionados têm acesso a um campo específico no sistema e-Contas para realizar consultas sobre indícios de acúmulo de cargos.
• A consulta abrange tanto a esfera estadual quanto os municípios do estado do Amazonas.

Consulta Simples por CPF

• A consulta é realizada inserindo o número do CPF do servidor.
• A ferramenta verifica se um servidor em processo de admissão possui vínculos com outras entidades ou órgãos, tanto no Estado do Amazonas quanto em seus municípios.

Geração de Relatórios

• A plataforma permite a exportação dos resultados da consulta em forma de relatório.
• Os jurisdicionados podem gerar uma planilha contendo a lista de servidores da unidade, indicando casos de suspeita de acúmulo de cargos.

Ênfase na Transparência e Responsabilidade

• A funcionalidade de relatório contribui para maior transparência e responsabilidade nas práticas de gestão de pessoal.

Base de Dados Atualizada

• Os dados da ferramenta são obtidos a partir das folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados.
• A atualização constante das informações é essencial para garantir a precisão dos resultados.

A criação dessa ferramenta representa um importante passo em direção à modernização, eficiência e transparência na administração pública do Amazonas, fortalecendo a gestão dos recursos e a prestação de contas pelos órgãos jurisdicionados.