TCE-AM cobra explicações da CMM sobre contrato de R$ 1,5 milhão sem licitação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão.

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A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.

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A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.

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Com informações da assessoria

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