Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensifica o alerta contra práticas abusivas que ainda atingem o público feminino no mercado. Uma das principais orientações é o combate à chamada “taxa rosa”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos destinados às mulheres, sem justificativa técnica.
Estudos apontam que produtos voltados ao público feminino no Brasil podem custar, em média, 12% a mais do que itens equivalentes destinados aos homens, mesmo sem diferenças técnicas que justifiquem o valor adicional. Essa prática, conhecida como “taxa rosa”, é mais comum em produtos de higiene pessoal, vestuário e brinquedos.
A iniciativa reforça a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Além disso, o Amazonas conta com leis estaduais que ampliam a proteção das mulheres em ambientes de consumo.
A Lei nº 6.231/2023 proíbe publicidade com conteúdo machista ou que incentive a violência contra a mulher. Já a Lei nº 6.467/2023 determina que bares, restaurantes e casas noturnas ofereçam assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio.
Outra legislação importante é a Lei nº 6.931/2024, que institui o Disque Saúde Mental da Mulher, voltado ao atendimento e suporte emocional de mulheres em situação de vulnerabilidade.
As mulheres exercem um papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis pela administração do orçamento doméstico em grande parte dos lares. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destaca a necessidade de atenção redobrada para evitar práticas abusivas.
“É essencial garantir que essa oferta ocorra de forma ética, sem práticas discriminatórias e abusivas nas relações de consumo”, afirma Fraxe.
Consumidoras que identificarem irregularidades devem registrar denúncia junto ao Procon-AM. Os atendimentos podem ser realizados pelos telefones 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009, e também presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, em Manaus.
Com informações da Agência Amazonas
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