STF tem maioria favorável à revisão da vida toda do INSS

Com o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da “revisão da vida toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tema nº 1.102, de repercussão geral, recebeu cinco votos contrários e seis favoráveis.

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O assunto, que foi protocolado em junho de 2020, finalmente teve um desfecho favorável aos segurados. Revisão da vida toda representa uma ação judicial em que aposentados solicitam que todas as suas contribuições ao órgão (mesmo as realizadas antes da criação do Real) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

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