Com a palestra “Segurança jurídica como direito fundamental”, do procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. O evento será realizado presencialmente, nas dependências da Corte de Contas, e reunirá juristas nacionais e internacionais para debater temas relacionados à democracia, ao constitucionalismo contemporâneo e ao acesso à justiça.

Promovido em conjunto pela Presidência e Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), o seminário integra a agenda institucional de formação e diálogo com a sociedade. A palestra de abertura será ministrada por Paulo Gonet, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral.

As inscrições poderão ser feitas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), pelo endereço eletrônico https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que o evento reafirma o papel do Tribunal como espaço de debate qualificado. “Ao sediar um seminário dessa magnitude, com a participação de autoridades e juristas de projeção nacional e internacional, o TCE-AM amplia sua contribuição para o fortalecimento da segurança jurídica, da democracia e da cidadania”, afirmou.

Para o conselheiro-ouvidor do Tribunal, Mario de Mello, a presença do procurador-geral da República confere ainda mais relevância ao encontro. “O seminário fortalece o diálogo entre as instituições de controle, o Ministério Público e a academia, promovendo reflexões essenciais sobre a proteção dos direitos fundamentais no atual cenário democrático”, destacou.

Programação acadêmica

Além da palestra inaugural com Paulo Gonet, a programação contará com exposições de professores e juristas de reconhecido prestígio. Entre os nomes confirmados estão Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor da Universidade de Salamanca, na Espanha; André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República; Sabrina Ragone, professora da Universidade de Bologna, na Itália; e Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.

Ao longo do dia, serão debatidos temas como a proteção dos direitos fundamentais entre o direito constitucional e o direito internacional, os impactos da inteligência artificial no campo processual, o diálogo entre constituições e tratados, além dos desafios dos sistemas multinível de proteção de direitos em um contexto de crise do multilateralismo.

A coordenação acadêmica do seminário ficará a cargo dos professores Dr. Thiago Matsushita e Dr. Lauro Ishikawa. O evento é voltado a servidores e jurisdicionados do TCE-AM, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além do público em geral interessado no tema.

Com informações da assessoria