A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza nesta quarta (19), e quinta-feira (20) um mutirão para atender contribuintes que alegam ter sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. A ação acontece na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, Centro.
O objetivo do mutirão é orientar os contribuintes sobre seus direitos e ajudá-los a entrar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso queiram contestar o aumento do imposto. Os atendimentos voltados a questões do aumento do IPTU serão realizados na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade podem comparecer ao mutirão para darem início aos seus processos.
Para participar do mutirão, os contribuintes devem levar os seguintes documentos:
RG / CPF do(a) Autor(a); Comprovante de residência ou declaração de residência; Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário); Notificação de Lançamento do IPTU 2024; Notificação de Lançamento do IPTU 2023; Notificação de Lançamento do IPTU 2022; Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a); Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI) e Comprovante de renda.
Aumento do IPTU
No início de 2023, a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município.
O trabalho, segundo a prefeitura, envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
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