Motoristas que tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o licenciamento do veículo danificados por conta de desastres naturais poderão solicitar a segunda via do documento de forma gratuita no Amazonas. Isso é o que prevê um Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), protocolado nesta semana.
Segundo o parlamentar, a proposta visa minorar os prejuízos causados aos amazonenses que sofreram com incêndios e inundações.
“Quem passa por uma situação como essa normalmente tem grandes prejuízos materiais, além de abalo emocional. Essa isenção é uma maneira de ajudar a diminuir as perdas. Será menos um problema com que se preocupar”, destacou Roberto Cidade.
De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, a solicitação de gratuidade na segunda via do documento terá que ser feita juntamente com a comprovação do dano causado por desastres naturais.
A propositura obriga, ainda, que os órgãos públicos deverão afixar cartazes em suas dependências informando sobre o benefício.
Com informações da assessoria
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