O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando sua gestão à frente da pasta. A decisão, antecipada por especulações na imprensa nas últimas semanas, foi justificada pelo magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) por razões pessoais e familiares. Lewandowski comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde fevereiro de 2024, período marcado por ações em diversas frentes.
Em sua carta de despedida aos servidores do ministério, Lewandowski fez um balanço de suas realizações, ressaltando o que chamou de "destravamento" das demarcações de terras indígenas. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias e realizados sete decretos de homologação, garantindo segurança jurídica para diversas comunidades. Ele também destacou a implementação do programa de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força e a aquisição de armamento de menor potencial ofensivo.
Outro ponto enfatizado por Lewandowski foi o controle de armas e munições, com a retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs pela Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos pelo crime organizado também foram mencionados. Na área de direitos de crianças e adolescentes, o ministro citou a atualização da Classificação Indicativa.
A saída de Lewandowski abre caminho para a nomeação de um novo titular na Justiça. O próximo gestor terá o desafio de dar continuidade a projetos importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional e ainda requer aprovação final. De forma interina, a pasta será comandada pelo secretário-executivo, Manoel Almeida. A demissão deverá ser publicada oficialmente na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da Agência Brasil.
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