O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão foi tomada após forte repercussão e uma onda de desinformação envolvendo o Pix nas redes sociais.
Desde o início do mês, quando a Receita endureceu a fiscalização para coibir fraudes e sonegação fiscal, surgiram diversos boatos nas redes sociais sugerindo que o PIX poderia ser tributado. Além disso, golpistas aproveitaram a situação para enganar usuários do sistema de pagamentos instantâneos, gerando ainda mais confusão.
O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra os criminosos que exploraram essa situação, visando proteger os cidadãos e garantir a segurança do sistema PIX.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo assinará uma Medida Provisória (MP) que reforça os princípios da não tributação do PIX e assegura o sigilo bancário das transações realizadas por meio do sistema.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios da não oneração do PIX quanto as cláusulas de sigilo bancário do PIX, que foram objeto de exploração por pessoas cometendo crimes”, afirmou Haddad.
Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre transações financeiras, incluindo dados enviados por:
A norma previa que os dados seriam compartilhados com a Receita Federal somente quando os montantes movimentados ultrapassassem os seguintes limites:
Embora o objetivo fosse coibir a sonegação fiscal, a medida gerou preocupações entre os cidadãos e deu margem à propagação de desinformação.
As informações são do G1
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!