Estão abertas as inscrições para o credenciamento do programa “Ração do meu pet”, iniciativa que prevê a distribuição gratuita de ração para cães e gatos de tutores em situação de vulnerabilidade social em Manaus. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e terá validade de 12 meses.

Quem pode participar do programa

O programa vai beneficiar até mil tutores, pessoas físicas, com renda per capita de até um salário mínimo vigente. A seleção levará em conta a quantidade de animais sob tutela e as condições de saúde, higiene e bem-estar dos pets.

A inscrição deve ser feita exclusivamente de forma online, por meio de formulário eletrônico, até o dia 7 de janeiro de 2026, com envio obrigatório da documentação exigida no edital. A lista dos selecionados será divulgada posteriormente no DOM.

Quantidade de ração distribuída

A distribuição da ração será mensal e definida conforme o número de animais sob os cuidados do tutor:

• 3 a 5 cães: 1 saco de 15 kg

• 3 a 5 gatos: 1 saco de 10 kg

• 6 a 10 cães: 2 sacos de 15 kg

• 6 a 10 gatos: 2 sacos de 10 kg

• 6 a 10 cães e gatos: 1 saco de 15 kg + 1 saco de 10 kg

A retirada da ração será feita de acordo com cronograma e local que ainda serão divulgados, com previsão de entrega mensal por um período inicial de três meses.

Documentos exigidos

Para participar do programa, os interessados devem apresentar:

• CPF (ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica);

• Comprovante de residência ou declaração de próprio punho com endereço completo e localizador digital;

• Comprovante de renda ou declaração;

• Declaração de aptidão emitida pelo corpo técnico da Subsecretaria;

• Lista de animais sob tutela validada pela Subsecretaria;

• Fotografias atualizadas dos animais e do local onde vivem;

• Comprovante de castração dos animais;

• Carteira de vacinação com vacina antirrábica atualizada.

As declarações emitidas terão validade de três meses, podendo ser revalidadas por igual período.

Critérios de fiscalização

Os tutores somente serão beneficiados caso comprovem que os animais estão em boas condições de saúde, devidamente castrados e vivendo em ambiente adequado, tanto em espaço físico quanto em higiene. As informações sobre o bem-estar dos animais serão de responsabilidade do beneficiário e poderão ser solicitadas a qualquer momento pela Semmas.