A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensifica suas ações de combate à importunação e ao assédio sexual durante as festas de carnaval deste ano, com a campanha "Não é Não!". A iniciativa visa desmistificar a ideia de que "no Carnaval tudo é permitido" e reforçar que atos como toques sem consentimento, beijos forçados ou palavras ofensivas são crimes previstos em lei, não meras "brincadeiras".
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indicam um aumento nos registros de importunação sexual e violência doméstica durante grandes eventos festivos, muitas vezes associados ao consumo excessivo de álcool e à sensação de impunidade em aglomerações.
Durante todo o período carnavalesco, a equipe da Procuradoria da Mulher estará presente em diversas festividades, incluindo bandas, ensaios e desfiles de escolas de samba, além de festas em locais privados e públicos. Uma das ações planejadas é a participação na banda "Maria vem com as outras", promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Amazonas (Cedim) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Nesta edição, com o tema "Nenhuma a Menos na Folia", a banda, que chega à sua 14ª edição, focará na conscientização sobre a violência de gênero. A equipe da Procuradoria distribuirá material educativo para esclarecer a diferença entre paquera e assédio, detalhar a legislação vigente e divulgar canais de atendimento para suporte imediato às vítimas. Orientações sobre a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) também serão oferecidas.
A campanha "Não é Não!", que já se consolidou como um símbolo nacional de resistência feminina, busca garantir a soberania da vontade da mulher. No Amazonas, a ação da Aleam se integra a uma articulação nacional promovida pelo Ministério das Mulheres, unindo esforços para que a diversão carnavalesca não se transforme em trauma.
A deputada Alessandra Campelo (Podemos), presidente da Procuradoria Especial da Mulher, enfatiza a importância da campanha para a conscientização e para encorajar a denúncia de casos de importunação e assédio sexual, não apenas no carnaval, mas em qualquer momento.
Em caso de ser vítima ou testemunhar um ato de assédio, a denúncia pode ser feita imediatamente através dos seguintes canais:
Com informações da assessoria
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