O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis da capital, após o aumento no preço da gasolina e do etanol. Até o momento, 35 estabelecimentos foram autuados por reajustes considerados injustificados, enquanto outros foram notificados a apresentar notas fiscais para análise.
A operação verifica se os aumentos refletem repasses das refinarias e distribuidoras. Recentemente, o preço da gasolina subiu de R$ 6,89 para R$ 7,29, enquanto o etanol passou de R$ 4,99 para R$ 5,43.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou que o objetivo da fiscalização é coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por reajustes sem fundamento. “Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, destacou Fraxe.
Nos últimos dias, circulou a informação de que a elevação dos preços dos combustíveis estaria ligada à recente mudança na alíquota do ICMS. No entanto, essa alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024 e entrou em vigor em fevereiro de 2025, sendo aplicada a todos os estados, incluindo o Amazonas.
A Lei Complementar nº 192, de 2022, determinou uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o país, tornando o imposto um valor fixo por litro de combustível, reduzindo variações na carga tributária do setor. O Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue essa regulamentação nacional.
O Procon-AM esclarece que o preço dos combustíveis é determinado por diversos fatores, incluindo:
No Amazonas, a refinaria privatizada tem autonomia para definir seus preços, o que também impacta os valores praticados nos postos de combustíveis.
Os consumidores que identificarem aumentos abusivos ou qualquer irregularidade nos postos de combustíveis podem denunciar através dos canais de atendimento do Procon-AM:
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