Duas demolições administrativas foram realizadas nesta quinta-feira (12/02) pela Prefeitura de Manaus em áreas públicas nas zonas Sul e Oeste da cidade. As intervenções ocorreram nos bairros Educandos e São Raimundo, com o objetivo de corrigir irregularidades urbanísticas.

No bairro Educandos, na zona Sul, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) demoliu uma obra irregular na praça do Amarelinho, localizada na avenida Rio Negro. A construção, que avançava sobre o logradouro público, não possuía alvará de construção nem projeto aprovado, configurando ocupação indevida e descumprimento da legislação urbanística.

Já no bairro São Raimundo, zona Oeste, a demolição administrativa removeu uma estrutura de toldo que invadia a calçada pública. O toldo era utilizado como oficina mecânica e de pintura, prejudicando a circulação de pedestres em área destinada ao uso coletivo. O proprietário já havia sido notificado e autuado diversas vezes, inclusive para realizar a demolição voluntária, mas não atendeu às exigências da fiscalização.

As ações contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Guarda Municipal (Semseg) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Sidney Costa, fiscal de obras e posturas, ressaltou a importância dessas intervenções para a coletividade. "Quando há notificação e não ocorre a regularização, a demolição administrativa é a medida prevista na legislação para garantir o ordenamento urbano e o direito coletivo ao uso desses espaços", afirmou.

O Implurb reforça que ocupações irregulares estão sujeitas a penalidades, incluindo multas e demolição, conforme previsto no Código de Obras e Edificações do Município. A população pode denunciar irregularidades através do Disque Denúncia pelo telefone (92) 3673-9305, pelo número 161 (segunda a sexta, das 8h às 14h) ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.

Com informações da assessoria