Um grupo de 14 parlamentares encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (26). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado.
O documento apresentado a Alcolumbre inclui fotos que, segundo os parlamentares, comprovam irregularidades durante uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre as decisões contestadas estão as quebras de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha.
Os requerentes buscam não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana. Para os parlamentares, a votação foi "eivada de vício", comprometendo a legalidade do processo legislativo e a segurança jurídica dos atos subsequentes.
A argumentação dos parlamentares que assinam o documento inclui cinco imagens que supostamente demonstram a presença de votos contrários, o que alteraria o resultado da votação. Eles afirmam que os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários contra sete favoráveis.
As imagens mostrariam os parlamentares se levantando e erguendo os braços para manifestar o voto contrário de forma clara e visível. Os signatários alegam que a contagem de votos foi fraudulenta e agravada pela "nítida parcialidade na condução dos trabalhos", com uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta.
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou esperar que o presidente do Senado receba todas as versões sobre o ocorrido. Ele declarou ter "muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos".
Com informações da Agência Brasil
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