O juiz de Direito titular da Vara Única de Barreirinha, Lucas Couto Bezerra, condenou na última terça-feira (19), a 45 anos de prisão, um pai acusado de estupro de duas filhas adolescentes, sendo uma de 12 e outra de 10 anos (à época dos crimes).
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público, os crimes foram praticados nos anos de 2022 e 2023. Acionado pela direção da escola, o Conselho Tutelar levou o caso à Polícia, que enviou o inquérito ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). A promotora de justiça da Comarca, Adriana Monteiro Espinheira, apresentou a denúncia em 6 de junho de 2023.
A denúncia foi aceita pela Justiça, que prosseguiu com a ação e, após as audiências, inclusive com depoimento especial das duas vítimas, o magistrado proferiu a sentença condenando o réu a 45 anos de prisão. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, na forma do disposto no art. 33, caput, cumulado com o parágrafo 2.º, alínea “a” do Código Penal.
O acusado respondeu ao processo preso preventivamente, e na sentença condenatória, o magistrado manteve a prisão.
A Comarca de Barreirinha não possui Unidade Prisional adequada ao cumprimento de penas em regime fechado, razão pela qual foi requerida autorização para transferência do preso para uma Penitenciária, conforme Provimento n.º 309/2017 da CGJ-AM. Da sentença, cabe apelação.
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