O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Poder Judiciário realizaram, na última quarta-feira, 28 de janeiro, uma inspeção conjunta na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (7ª DIP) do município de Eirunepé. A visita teve como objetivo principal verificar as condições de funcionamento da unidade, o andamento das reformas iniciadas em 2025 e a situação dos detentos.

A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e pelo juiz Odílio Pereira Costa Neto, da 4ª Vara de Família. Durante a visita, foram avaliados a estrutura física da delegacia, a organização administrativa, as rotinas operacionais, os procedimentos de atendimento ao público e as condições de custódia, com foco na observância das normas legais e constitucionais.

Avaliação das condições de custódia

Um dos pontos centrais da inspeção foram as entrevistas realizadas com os custodiados. O objetivo foi apurar o tratamento recebido, o acesso a direitos básicos e a existência de eventuais irregularidades. Segundo o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, essa verificação direta é fundamental para identificar problemas e assegurar o controle externo da atividade policial, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.

Atuação contínua do MPAM

A vistoria integra a atuação contínua do MPAM no âmbito do Procedimento Administrativo nº 186.2024.000060. O Ministério Público destacou que as ações de fiscalização realizadas ao longo de 2025 já contribuíram para o início das reformas na unidade policial. O MPAM reforçou que essas inspeções são medidas permanentes de acompanhamento das condições das unidades policiais, visando garantir a legalidade dos procedimentos, a segurança pública e a proteção dos direitos da população de Eirunepé.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPAM