O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de duas ações contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzem o imposto. Elas foram ajuizadas pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (ADI 7155), e pelo Solidariedade (ADI 7153). O encontro entre a bancada e Moraes foi realizado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As ações afirmam que os decretos violam a proteção dada pela Constituição à Zona Franca de Manaus e afetam empregos no Amazonas. Também dizem que podem levar à realocação de investimentos produtivos.
Com informações da Gazeta Brasil
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