Moraes determina retomada de parte do processo contra Ramagem após cassação de mandato; audiência de instrução é marcada para 5 de fevereiro de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retomada de parte do processo relacionado à trama golpista que envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Ramagem está foragido nos Estados Unidos e aguarda extradição para o Brasil. A decisão ocorreu após a Câmara dos Deputados cassar o mandato dele, na sexta-feira (19).

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O que muda com a retomada do processo

Parte das acusações permaneceu suspensa durante o mandato parlamentar, conforme prevê a Constituição. Com a cassação, Ramagem volta a responder pelos crimes remanescentes, incluindo danos qualificados pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ramagem já havia sido condenado, em outra fase, a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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Próximos passos e data da instrução

A audiência de instrução foi marcada para 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-parlamentar. O andamento do caso dependerá do desenrolar da extradição e das peças processuais apresentadas pelas partes.

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Com informações da Agência Brasil.

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