O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta segunda-feira (22) conceder prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, condenado a 21 anos pela participação na trama golpista. O militar está detido desde 25 de novembro, em regime fechado, na sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Entre as principais exigências, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes e ficar sem uso de telefone celular e de redes sociais, salvo em situações de urgência com autorização prévia. Moraes também determinou que o condenado comunique ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto nos casos de emergência, quando a justificativa deve ser apresentada em até 48 horas após o ato médico.
A decisão encontra respaldo em laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que aponta quadro de comprometimento cognitivo em estágio inicial. Segundo o documento, manter Heleno em custódia poderia agravar a saúde, dificultando sua recuperação e acelerando o declínio cognitivo.
Caso haja descumprimento das medidas cautelares, Moraes deixou claro que o general retornará ao regime fechado. A decisão reforça a leitura de que, para pessoas com condições de saúde delicadas, a prisão domiciliar pode favorecer a proteção da integridade física e da autonomia do condenado.
Com informações da Agência Brasil.
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