O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que as reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como única finalidade discutir a aplicação da Lei Magnitsky — instrumento de sanções usado pelos Estados Unidos — e não qualquer apoio a operações financeiras específicas. A declaração foi divulgada por meio de nota, um dia após o jornal O Globo revelar discussões sobre a possível aprovação da compra do Banco Master pelo BRB, instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal, antes de sua liquidação pelo BC.
Segundo Moraes, além de Galípolo, estiveram presentes representantes de Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, para tratar exclusivamente das consequências da Magnitsky, incluindo a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas e cartões sob o regime de sanções.
A liquidação do Banco Master, anunciada pelo BC no mês anterior, foi motivada por indícios de fraude. A investigação resultou na prisão preventiva de Daniel Vorcaro, sócio da instituição; dias depois, ele obteve habeas corpus e permanece respondendo aos processos em liberdade. O escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, já havia prestado serviços ao Master antes da liquidação.
O governo dos Estados Unidos informou, no dia 12 deste mês, a retirada das sanções previstas pela Lei Magnitsky que haviam sido aplicadas a Moraes, à sua esposa Viviane Barci de Moraes e à Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família do ministro. A decisão foi apresentada como resposta a mudanças na postura do governo brasileiro em relação a direitos humanos e combate à corrupção, com Moraes atuando como relator de processos envolvendo o ex-presidente.
Com informações da Agência Brasil.
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