O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional de projetos de lei para combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das propostas prevê pena de até 40 anos de prisão para quem tentar assassinar presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o presidente da Câmara, o vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o procurador-geral da República.

Essa medida surge após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua família terem alegado ter sido vítimas de agressão durante uma viagem ao exterior.

Moraes relatou ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, com envolvimento de quatro membros de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de São Paulo. Durante o incidente, o ministro foi chamado de "bandido, comunista e comprado" por um dos envolvidos.

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