O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, na terça-feira (21), a denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), contra 16 policiais militares da Rocam, presos por envolvimento no homicídio de quatro pessoas, ocorrido na rodovia AM-010, no Amazonas, em dezembro de 2022. Eles agora passam a ser réus do caso.

A Denúncia foi oferecida pelo MPAM no dia 8 de março e é assinada pelos promotores de Justiça Armando Gurgel Maia, Clarissa Moraes Brito, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Marcelo de Salles Martins.

Os Promotores de Justiça denunciaram os policiais pela prática do crime de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, por quatro vezes, considerando a quantidade delas.

Os promotores produziram a acusação com base em prova colhida nos autos, determinando a segura participação dos policiais e de suas respectivas equipes na prática criminosa.

Em nota, o MP informou que o Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri Popular de Manaus, Fábio Lopes Alfaia, manteve as prisões por mais 90 dias.

“A Denúncia já foi devidamente recebida na terça-feira (21), pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri Popular de Manaus, Fábio Lopes Alfaia. Na mesma oportunidade, o magistrado revisou a prisão cautelar dos 16 policiais militares, mantendo a prisão por mais 90 dias, período pelo qual devem ocorrer sucessivas revisões da situação prisional dos envolvidos”, informou.

O Ministério Público informou também que agora continuará sustentando a denúncia, com o intuito de que os policiais sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, com base na prova dos autos.

Alfaia considerou, além da grande repercussão do caso, a violência do “modus operandi” e a dinâmica dos fatos. “O crime foi perpetrado na Ramal Água Branca, no km 32 da AM010,em Rodovia de grande circulação, causando sensação de insegurança, e temor público da sociedade Amazonense”, disse o juiz.

Com o recebimento a denúncia, a secretaria da 2ª Vara do Tribunal do Júri vai agendar as datas para a realização da audiência de instrução e julgamento. O juiz afirmou que vai dar celeridade ao procedimento, de modo a deliberar se a questão deverá ou não ser submetida ao tribunal do júri popular da comarca de Manaus.

“Deve se considerar o impacto social com a repercussão geral pelos meios midiáticos, haja vista se tratar de crime supostamente cometido por agentes públicos, que a rigor tem o dever de servir e proteger, sendo de rigor manter-se a ordem de prisão cautelar, ainda mais quando se considera não ter havido alterações fáticas a infirmar as considerações do pedido”, finalizou o juiz.

O Crime

Quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres, foram encontrados mortos dentro de um carro na rodovia AM-010, no Amazonas. Além de terem sido baleadas, as vítimas estavam com diversos sinais de agressão pelo corpo.

Os policiais se tornaram suspeitos após a repercussão de vídeos gravados por moradores que mostram o momento em que eles fizeram a abordagem no veículo das vítimas na Rua Portland, no bairro Nova Cidade. As duas mulheres aparecem nas imagens encostadas na parede de uma casa enquanto os agentes vasculham o carro em que elas estavam.

Além disso, imagens do sistema de câmeras da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) registraram duas viaturas da Rocam escoltando o carro das vítimas na Avenida das Torres, em direção à zona norte. A terceira viatura também aparece nos vídeos meia hora depois trafegando na mesma direção.