A Prefeitura de Manaus, com apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), celebra uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que fortalece a atuação das Guardas Municipais no policiamento preventivo e no combate à criminalidade. O reconhecimento, anunciado na última semana, representa um avanço significativo para a segurança pública em todo o país.
Nos últimos anos, a Guarda Municipal de Manaus (GMM) passou por uma modernização expressiva, ampliando seu efetivo, infraestrutura e arsenal. Antes, a corporação contava com apenas 2 viaturas e 10 motocicletas e não possuía nenhum tipo de armamento letal ou menos letal. O efetivo era formado por 358 servidores.
A GMM agora conta com:
O efetivo também foi reforçado para 572 guardas municipais, e novos concursos estão previstos. No segundo semestre de 2025, mais 150 guardas municipais passarão pelo curso de formação, e em 2026, um novo concurso público para 500 servidores será realizado.
Até então, os guardas municipais tinham permissão para realizar patrulhamentos preventivos, abordagens e prisões em flagrante. No entanto, a ausência de uma decisão expressa do STF gerava incertezas sobre a extensão desses poderes.
Agora, o Supremo consolidou o papel das Guardas Municipais, reconhecendo sua atuação no policiamento preventivo e no combate à criminalidade. Segundo o secretário da Semseg, Alberto de Siqueira, a decisão representa um grande avanço.
Embora a Guarda Municipal ainda não esteja formalmente incluída no artigo 144 da Constituição Federal, que define os órgãos policiais, a decisão do STF abre caminho para essa mudança em um futuro próximo. Especialistas apontam que a discussão sobre a criação de uma Polícia Municipal pode ganhar força nos próximos meses.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!