O Governo Federal publicou um decreto na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) reduzindo a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em 25%. A medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi criticada pela Federação das Industria do Amazonas (Fiam) que alega prejuízos futuros para a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
O ministro afirmou que não haverá novas reduções de IPI em 2022 e 2023, para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Com respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma a transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, detalhou.
Guedes defende que a região amazônica deve sair de um regime de créditos de IPI para uma nova realidade de créditos de carbono. “Já anunciamos R$ 1 bilhão no programa de crescimento verde para infraestrutura sustentável, e a maior parte vai para a Amazônia. Quando lançarmos o mercado de crédito de carbono, o maior emissor será a Amazônia. Estimamos um fluxo anual de R$ 100 bilhões em créditos de carbono”, disse.
Paulo Guedes contextualizou que a redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização.
"Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos. Transformamos o excesso de arrecadação em redução ou simplificação de impostos. Nosso governo é liberal. Estávamos dispostos a abrir mão de até R$ 30 bilhões em arrecadação na reforma tributária”, detalhou o ministro.
A redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos, incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. A medida também afeta os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do polo de produção amazonense.
Por meio de nota, a Federação das Industrias do Amazonas (Fieam) manifestou repúdio à redução do IPI, alegando que haverá perda de competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus, em relação aos demais parques fabris brasileiros.
"O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios.
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), vem, por meio desta nota oficial, externar seu repúdio à publicação do Decreto nº 10.979, datado de 25 de fevereiro de 2022, e promulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino.
O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios.
O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.
Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental.
A Fieam permanece à disposição para discutir alternativas que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do país e que manteve 96% da floresta preservada.
Com informações do InfoMoney e assessoria
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