O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite ao governo distrital vender imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, autoriza operações financeiras e a mobilização de ativos públicos para apoiar o banco.
A nova legislação possibilita ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões. Essas operações podem incluir o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
O texto permite o uso de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras. Esses ativos também poderão compor fundos imobiliários para monetização no mercado.
Entre as áreas listadas estão cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá e imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um deles garantia ao Iprev-DF, acionista minoritário, participação mínima de 20% na capitalização.
Também foram vetadas regras sobre a publicação trimestral de relatórios dos imóveis e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos a 10, após debates. Parlamentares da oposição criticaram a medida, classificando-a como um possível “cheque em branco” ao governo e apontando falta de detalhes sobre os riscos ao patrimônio público.
A aprovação ocorreu apesar da recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
O BRB busca conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a medida visa fortalecer o patrimônio, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
Com informações da Agência Brasil
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