O Governo do Amazonas oficializou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), através do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo principal é aprimorar a gestão participativa da sociedade nas políticas relacionadas aos recursos hídricos da bacia, garantindo o envolvimento direto das comunidades locais no processo de tomada de decisões.
A iniciativa é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O acordo prevê um investimento de US$ 500 mil, oriundos do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pela UGPE. Haverá também uma contrapartida de US$ 74 mil da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e administrados pela UGPE, responsável pela execução do programa.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, ressaltou que a criação do CBH-40 demonstra o empenho do governador Wilson Lima na promoção da sustentabilidade ambiental, aliada à gestão participativa.
"Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada", afirmou Campêlo.
Campêlo destacou ainda que o Comitê funcionará como um espaço democrático para diálogo, articulação e deliberação, focado na mediação de conflitos sobre o uso da água, no aprimoramento da governança ambiental e na promoção da sustentabilidade hídrica na região.
A implementação do CBH-40 ocorreu em diversas fases. Inicialmente, foi realizado um levantamento dos usuários da água, comunidades e outros atores presentes na bacia hidrográfica. Posteriormente, uma etapa de comunicação buscou divulgar e sensibilizar sobre a criação do comitê.
Seguiram-se capacitações, com três encontros formativos para os diferentes segmentos da bacia. A próxima e última fase será o processo eleitoral, que definirá a composição e o funcionamento oficial do colegiado.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, informou que um edital de convocação será publicado em breve, abrindo inscrições para entidades interessadas em compor o colegiado do Comitê. As candidaturas serão avaliadas com base em critérios técnicos de atuação na bacia.
"Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos", explicou Cardoso.
Com informações da Agência Amazonas
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!