O governo federal encerra etapas importantes de um ressarcimento para aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares nas mensalidades cobradas por entidades de classe sobre seus benefícios do INSS. Até o momento, o montante devolvido atinge 2,82 bilhões de reais, beneficiando milhares de segurados e consolidando um desfecho que evita ações judiciais futuras. O último balanço divulgado aponta 4.137.951 contestações apresentadas pelos beneficiários, com o total de 6.362.898 pedidos de contestação abertos. Dentre esses, 6.231.376 não reconheceram os descontos, enquanto 131.522 tiveram a autorização para os descontos reconhecida. Ao todo, 44 entidades foram solicitadas a prestar informações, com documentação apresentada em 1.592.421 casos.

Como funciona o ressarcimento e quem tem direito

O ressarcimento abrange descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, conforme acordo administrativo firmado pelo governo. Não é necessária ação judicial para requerer o ressarcimento, que pode ser feito até 14 de fevereiro de 2026. O público elegível inclui aposentados e pensionistas que contestaram os descontos cobrados sobre seus benefícios do INSS.

Principais canais de atendimento e desempenho

Entre os canais, o Meu INSS aparece como o principal caminho para as contestações, respondendo por 3.440.069 pedidos, ou 54,1% do total. Em seguida, a central telefônica 135 registrou 419.924 pedidos (6,6%), e as agências dos Correios concentraram 2.259.424 solicitações (35,5%). Além disso, foram abertos 243.239 pedidos de ofício.

Como contestar, passo a passo

Para quem ainda não abriu a contestação, o processo ocorre pelo Meu INSS, com login via Gov.br. Ao escolher a opção de "Não autorizo o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem prazo de até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema automaticamente oferece a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.

Contexto e desdobramentos

Os descontos das mensalidades associativas suspenderam-se em 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema prejudicando milhões de beneficiários do INSS. As investigações continuam sob a coordenação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, que está em recesso parlamentar no momento.

Com informações da Agência Brasil.